O Professor Doutor Leonardo Manzan comenta que a precificação de energia no mercado livre ganhou protagonismo nos últimos anos, especialmente diante da crescente adesão de grandes consumidores a esse ambiente. Com a implementação da reforma tributária e a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS, surgem novos desafios e oportunidades para agentes do setor. O modo como a energia será precificada e tributada terá impacto direto na competitividade, na previsibilidade de contratos e na segurança jurídica de investidores, sobretudo em projetos de longo prazo que envolvem altos volumes de capital.
Precificação de energia e impactos fiscais conforme Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, o mercado livre de energia se caracteriza pela liberdade contratual entre geradores e consumidores, o que permite negociações mais vantajosas e previsíveis em comparação ao mercado cativo. Contudo, essa liberdade depende de regras claras de precificação e de tributação, sem as quais o risco de litígios aumenta. A reforma tributária, ao introduzir a não cumulatividade ampla, exige definição precisa sobre créditos e débitos em cada operação.
Nota-se também que a diversidade de contratos, como PPAs de longo prazo, acordos de curto prazo e operações com derivativos, gera interpretações distintas quanto à incidência de tributos. A falta de uniformidade pode levar a questionamentos no CARF e nos tribunais superiores, tornando indispensável maior clareza normativa para dar segurança às empresas e aos consumidores que buscam previsibilidade.
Desafios tributários na formação de preços de energia
A precificação de energia envolve fatores como custo de geração, encargos setoriais, tarifas de transmissão e riscos de mercado. Com a reforma, um dos principais desafios será definir como o IBS e a CBS incidirão sobre esses elementos. A ausência de regulamentação pode resultar em autuações e glosas de créditos, impactando diretamente a formação dos preços e, consequentemente, a competitividade da indústria nacional.
Leonardo Manzan nota que outro ponto sensível é a tributação da energia proveniente de fontes renováveis. Muitos projetos contam com incentivos fiscais regionais ou setoriais, cuja continuidade dependerá da regulamentação da reforma. Caso esses benefícios sejam reduzidos, os custos poderão aumentar, comprometendo a atratividade de investimentos em fontes limpas e dificultando o cumprimento de metas ambientais.
Estratégias jurídicas para mitigar riscos no mercado livre
Segundo o empresário Leonardo Manzan, empresas que atuam no mercado livre devem investir em governança fiscal e em planejamento tributário detalhado. Contratos de energia precisam incluir cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro, a fim de resguardar as partes em caso de alterações legislativas. Essa prática é essencial para garantir a estabilidade das relações comerciais de longo prazo, especialmente em setores que dependem de previsibilidade tarifária para atrair financiamento.
Ressalta-se ainda que o uso de auditorias internas, pareceres técnicos e sistemas digitais de monitoramento fortalece a posição das empresas diante da fiscalização. A rastreabilidade das operações e a documentação detalhada são elementos fundamentais para reduzir riscos de autuações e litígios administrativos. Nesse sentido, experiências internacionais, como as da União Europeia, mostram que a transparência regulatória é determinante para garantir segurança ao mercado de energia.
O futuro da precificação de energia no cenário pós-reforma
Leonardo Manzan aponta que a reforma tributária pode trazer avanços significativos para o mercado livre, desde que acompanhada de regulamentação clara e previsível. A simplificação de tributos tende a reduzir a burocracia e a uniformizar procedimentos, favorecendo a competitividade do setor. No entanto, até que a jurisprudência se consolide, é esperado um aumento no número de litígios envolvendo contratos de energia e disputas sobre créditos.
A longo prazo, a harmonização tributária entre estados e a previsibilidade na incidência do IBS e da CBS poderão estimular novos investimentos, ampliando a participação das energias renováveis e fortalecendo a segurança jurídica. Empresas que se anteciparem às mudanças, adotando estratégias preventivas, estarão em posição privilegiada para transformar os desafios em oportunidades de expansão no mercado livre de energia, acompanhando tendências globais de descarbonização e inovação.
Autor: Grigory Chernov