Em caso de discordância entre os herdeiros, quem decide? A questão, presente nas temáticas sucessórias que fazem parte da atuação do advogado Rodrigo Pimentel, raramente é colocada enquanto o patriarca ou a matriarca estão à frente dos negócios. A autoridade de quem edificou o patrimônio geralmente é suficiente para dirimir divergências, e a ausência de regras formais passa despercebida.
O vazio surge posteriormente. A sucessão faz irmãos que antes recorriam ao pai ou à mãe para arbitrar disputas passarem a ser sócios, muitas vezes com visões opostas. A diferença de opinião vira impasse e paralisa empresas, imóveis e investimentos.
Os conflitos entre herdeiros não são inevitáveis, mas tendem a crescer onde faltam instrumentos de governança. Saber como eles surgem, como corrompem o valor do patrimônio e que regras reduzem o espaço para disputas permite evitar litígios.
Onde os conflitos entre herdeiros começam?
Muitas disputas surgem de expectativas não expressas. Um filho que trabalhou na empresa por décadas pode achar justo receber mais do que o irmão que escolheu outro caminho, enquanto o outro acha que a participação deve ser igual. Sem regras claras, as visões conflitantes disputam o mesmo resultado.
A liquidez gera atrito entre herdeiros, que têm necessidades diferentes. Um quer dividendos, outro quer reinvestir. Sem uma política de distribuição de lucros, cada decisão financeira se transforma em negociação e desgasta a convivência entre os sócios.
A inclusão de cônjuges e novas gerações amplia o número de interessados e, consequentemente, as interpretações sobre a intenção do fundador. Ao analisar esse momento, Rodrigo Gonçalves Pimentel destaca a importância de documentos incompletos, doações não criteriosas e acordos verbais, uma vez que cada parte tende a se lembrar do combinado de acordo com a sua perspectiva.
Como a disputa corrói o valor do patrimônio?
O dano a uma empresa em impasse societário é grande: investimentos, executivos e crédito são afetados, pois bancos e parceiros veem risco em uma gestão sem comando. O patrimônio encolhe, e isso piora se a disputa continuar.
A judicialização acarreta custos e incertezas. Inventários travados e dissoluções podem obrigar a empresa a pagar haveres em momentos inoportunos. A trajetória profissional de Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, oferece uma perspectiva relevante sobre esse cenário, em que a decisão sobre o patrimônio passa a ser tomada por quem não participou de sua construção.
Ademais, Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, destaca o impacto das disputas sobre bens mantidos no exterior. Quando parte do patrimônio está sujeita a regras sucessórias de outra jurisdição, o conflito se multiplica, o que torna os acordos mais difíceis de serem alcançados.
Regras de governança que reduzem o espaço para disputas
A prevenção depende de transformar expectativas em regras antes que o conflito apareça. Entre os instrumentos mais utilizados por famílias empresárias estão:
- Acordo de sócios: estabelece regras de voto, quóruns para decisões relevantes, direito de preferência e critérios para a saída de um herdeiro da sociedade.
- Protocolo familiar: registra valores, regras de convivência, critérios para ingresso de familiares na empresa e a remuneração de quem atua na gestão.
- Política de dividendos: define percentuais e condições para distribuição e reinvestimento, retirando a decisão do campo das negociações pontuais.
- Critérios de avaliação de participações: fixam como as quotas serão precificadas em caso de saída, evitando disputas sobre o valor no momento mais tenso.
- Mediação e arbitragem: preveem formas de solução de divergências mais rápidas e reservadas do que o processo judicial.
- Planejamento sucessório formalizado: testamentos, doações com cláusulas específicas e holdings familiares organizam a transferência de forma coerente com as demais regras.
Esse é um ponto importante destacado pelo Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, que diz que tais instrumentos somente cumprem seu papel quando são compatíveis entre si. Um protocolo familiar com regra de saída diferente do acordo de sócios cria ambiguidade.
A construção das regras também é um aspecto relevante. Normas discutidas com a participação dos herdeiros tendem a ser mais respeitadas do que aquelas impostas por documento. Na avaliação do advogado Rodrigo Pimentel, esse processo de construção conjunta é parte integrante da própria proteção do patrimônio.
Herança com regras, família com futuro
Os conflitos entre herdeiros mostram que há uma ausência de estrutura. Quando ninguém sabe quem decide, como os resultados são divididos e como alguém pode sair da sociedade, qualquer divergência pode crescer e ameaçar o que levou décadas para ser construído.
A visão de Sideni Soncini Pimentel, que, após a magistratura, passou a atuar na advocacia consultiva e estratégica, reforça que o melhor momento para tratar dessas questões é antes de elas se tornarem disputas. As diretrizes estabelecidas em um momento de harmonia não extinguem as divergências, mas oferecem um método para resolvê-las sem paralisar o patrimônio.
Para as famílias empresárias, a governança atua como um legado paralelo aos bens materiais. Além de transmitir o acervo acumulado, a transmissão também abarca a forma de administrá-lo em conjunto. É essa segunda herança que define se o patrimônio permanecerá unido ou se dividirá em razão do desgaste.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.