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    Moradores de três bairros de Teresina podem retirar documentos do Casa Legal nesta semana

    Redação Diário do PiauienseBy Redação Diário do Piauiense18/11/2026Nenhum comentário4 Mins Read
    Mão escrevendo em um documento sobre uma mesa de escritório, ao lado de um laptop.

    Famílias do Conjunto Deus Quer, da Vila Coronel Carlos Falcão e do Conjunto Novo Horizonte têm acesso, nesta semana, a um atendimento itinerante para consultar e retirar registros de imóveis já emitidos pelo programa Casa Legal. A ação é realizada pelo Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), e busca aproximar o serviço público dos moradores que aguardam a documentação definitiva de suas propriedades.

    A programação foi divulgada em 17 de novembro de 2026 pelo Governo do Piauí. A informação também integra a página de notícias do órgão estadual, disponível em pi.gov.br. O atendimento segue até quinta-feira, 19 de novembro, com horários e locais definidos para facilitar a retirada dos documentos pelos beneficiários.

    Onde o atendimento está sendo realizado

    Na terça-feira, 17 de novembro, a equipe do Casa Legal esteve no Conjunto Deus Quer, com atendimento na Associação Idearte. Nesse local, os moradores puderam verificar se o registro do imóvel já estava disponível e receber o documento, caso a emissão tivesse sido concluída.

    Na quarta-feira, 18 de novembro, e na quinta-feira, 19 de novembro, a van do programa permanece na Vila Coronel Carlos Falcão. O ponto de atendimento é a Praça do Globinho, localizada ao lado da Associação de Moradores da Vila Coronel Carlos Falcão. O espaço também recebe moradores do Conjunto Novo Horizonte, que fazem parte da área contemplada pela ação itinerante.

    Segundo a Secretaria da Administração do Piauí, o atendimento ocorre das 8h às 13h. Para consultar a situação do registro e retirar o documento, caso ele já tenha sido emitido, o beneficiário deve comparecer ao local levando um documento oficial com foto.

    Documento amplia segurança sobre o imóvel

    O registro definitivo formaliza a propriedade e reduz a insegurança jurídica enfrentada por famílias que vivem em imóveis sem documentação concluída. Na prática, o documento identifica oficialmente o proprietário e assegura que a residência ou o terreno esteja reconhecido dentro do sistema registral, dando maior proteção ao patrimônio familiar.

    A regularização também pode facilitar procedimentos relacionados à transferência do imóvel, ao inventário e ao acesso a crédito para reformas ou outras finalidades. Em uma ação anterior do programa em Teresina, a Sead destacou que a documentação representa segurança jurídica, tranquilidade e possibilidade de valorização patrimonial para as famílias beneficiadas.

    O processo de regularização fundiária envolve levantamento técnico e social das áreas, cadastramento das famílias, análise da documentação e validação pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Depois dessas etapas, o registro definitivo é emitido pelo cartório competente, conforme explicado em publicação anterior da Sead sobre as ações do Casa Legal na capital.

    Programa já ultrapassou 100 mil registros no Piauí

    De acordo com o Governo do Piauí, o Casa Legal já entregou mais de 100 mil registros de imóveis em todo o estado. A iniciativa é executada pela Secretaria da Administração em articulação com o Poder Judiciário e os cartórios de registro de imóveis, responsáveis pela formalização dos documentos após a conclusão das etapas técnicas e administrativas.

    Em Teresina, a estratégia de levar a van diretamente aos bairros permite que os beneficiários consultem a disponibilidade dos registros sem precisar se deslocar para outro ponto de atendimento. O formato também concentra a entrega em locais conhecidos pelas comunidades, como associações de moradores e praças, aproximando a regularização fundiária da rotina dos moradores.

    Para quem reside no Conjunto Novo Horizonte ou na Vila Coronel Carlos Falcão, o atendimento da quarta-feira, 18 de novembro, e da quinta-feira, 19 de novembro, ocorre na Praça do Globinho, ao lado da associação de moradores. Já os moradores do Conjunto Deus Quer foram atendidos na Associação Idearte durante a terça-feira. Em todos os casos, é necessário apresentar documento oficial com foto para consultar a situação e receber o registro, se ele estiver pronto.

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