O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.571, de 23 de janeiro de 2025, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) nesta quinta-feira, 30 de janeiro. Esta nova legislação estabelece diretrizes para a elaboração de um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no estado. O objetivo é criar um planejamento eficaz para situações de risco ambiental, como terremotos, tsunamis, secas e inundações.
A lei, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira, visa planejar ações que previnam desastres resultantes das mudanças climáticas. Com isso, a legislação busca estabelecer critérios claros para a ação e o planejamento em situações de emergência. A intenção é garantir que o estado esteja preparado para enfrentar os desafios impostos por fenômenos climáticos extremos.
As catástrofes ambientais abrangem uma variedade de eventos, incluindo inundações, secas, tempestades, ciclones, terremotos, tsunamis, deslizamentos de terra, incêndios florestais e ondas de calor. O Plano de Adaptação será responsável por traçar estratégias que alertem a população sobre esses riscos e mitiguem os efeitos negativos que podem resultar dessas situações.
A nova legislação também institui um monitoramento das áreas de risco, permitindo a implementação de estratégias nas áreas de segurança alimentar e nutricional, hídrica, energética e habitacional. Essas diretrizes visam promover o desenvolvimento socioeconômico do estado, alinhando-se à redução das desigualdades sociais, especialmente em situações de catástrofes.
O foco principal da lei é a implementação de iniciativas e medidas que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos das chuvas, cheias e vazantes dos rios piauienses. Além disso, a legislação busca preparar o estado para outros desastres ambientais que podem ser exacerbados pelas mudanças climáticas.
A Lei Nº 8.571 está em conformidade com os princípios da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que orienta as ações do governo federal em relação às mudanças climáticas. Essa sinergia entre as políticas estaduais e nacionais é fundamental para garantir uma abordagem integrada e eficaz no enfrentamento das catástrofes naturais.
Com a sanção dessa lei, o Piauí dá um passo importante na construção de um futuro mais resiliente, onde a população estará mais preparada para lidar com os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A legislação representa um compromisso do governo em proteger a vida e o bem-estar dos cidadãos, promovendo um ambiente mais seguro e sustentável.
Em resumo, a criação do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no Piauí é uma iniciativa essencial para garantir a segurança e a qualidade de vida da população. A lei estabelece um marco para o planejamento e a ação em situações de risco, promovendo a conscientização e a preparação para desastres naturais.