A Receita Federal atualizou, em 29 de setembro de 2026, o balanço de solicitações relacionadas ao Simples Nacional e ao regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Somados, os registros chegam a 957.228 pedidos, número próximo de 1 milhão e que acompanha a preparação para a mudança no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.
De acordo com a Receita Federal, foram contabilizadas 370.553 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 132.131 foram deferidas e 238.422 apareceram como indeferidas no balanço divulgado pelo órgão.
A Receita informou, porém, que os pedidos indeferidos ainda permanecem dentro do prazo legal de 30 dias para que os contribuintes regularizem eventuais pendências impeditivas. Por isso, o resultado apresentado não representa necessariamente uma definição final para todos os solicitantes. A situação deve ser acompanhada pelos interessados nos canais oficiais.
Pedidos pelo regime regular também entram no balanço
Além das solicitações ligadas ao Simples Nacional, a atualização registra 586.675 pedidos pelo regime regular do IBS e da CBS. Os dois tributos fazem parte da Reforma Tributária do consumo, que prevê uma reorganização da forma como determinados bens e serviços são tributados no país.
O balanço reúne, portanto, contribuintes que precisam acompanhar diferentes possibilidades de enquadramento diante da transição. A divulgação interessa a empresas de vários portes, profissionais da contabilidade e demais responsáveis pela regularidade fiscal dos negócios, inclusive no Piauí e em outros estados brasileiros.
O Simples Nacional é o regime voltado às micro e pequenas empresas que atendem às condições previstas na legislação. Já o regime regular do IBS e da CBS está relacionado ao modelo de tributação criado no processo de reforma do consumo. A escolha ou o acompanhamento de cada situação depende das características e das obrigações aplicáveis a cada contribuinte.
Regularização exige atenção aos prazos
Para quem recebeu indicação de indeferimento no pedido pelo Simples Nacional, o ponto central é verificar quais pendências foram identificadas e se elas podem ser resolvidas dentro do prazo de 30 dias. A existência de uma solicitação indeferida no balanço não encerra, segundo a Receita Federal, a possibilidade de regularização durante esse período.
Empresas e escritórios contábeis devem conferir a situação cadastral, identificar eventuais impedimentos e observar as orientações oficiais para a correção dos dados ou débitos apontados. O acompanhamento é importante porque a manutenção ou a obtenção do enquadramento tributário pode afetar a rotina fiscal do negócio.
O número de solicitações também mostra que a transição tributária exige planejamento. Microempreendedores, pequenos empresários e outros contribuintes precisam avaliar as informações oficiais antes de tomar decisões, evitando conclusões baseadas apenas no volume geral de pedidos ou na classificação provisória apresentada no balanço.
Balanço ainda pode ser atualizado
A divulgação inicial ocorreu em 28 de setembro de 2026, às 16h40, e foi atualizada no dia seguinte, às 7h10. A Receita Federal destacou que os números podem crescer conforme novos pedidos sejam realizados, o que significa que o retrato apresentado não é necessariamente definitivo.
O Ministério da Fazenda também relaciona a divulgação ao contexto de implementação da Reforma Tributária do consumo. Nesse cenário, a atualização dos dados funciona como uma referência para acompanhar a adesão e as solicitações feitas pelos contribuintes durante a etapa de transição.
Para os interessados, a recomendação prática é consultar os canais oficiais da Receita Federal, conferir a situação do pedido e observar o prazo aplicável quando houver pendências. Como o balanço poderá receber novas atualizações, o acompanhamento periódico é necessário para verificar mudanças no status da solicitação.