O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou uma seleção pública com previsão de R$ 50 milhões para criar, fortalecer e ampliar redes de prestação de serviços voltadas a agricultores e agricultoras familiares em todo o Brasil. A iniciativa está prevista no Edital de Chamamento Público nº 02/2026, denominado Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural.
O período para cadastramento e envio das propostas começou em 21 de setembro de 2026 e segue aberto até as 23h59 de 21 de outubro de 2026. A participação deve ser feita exclusivamente pela plataforma Transferegov, ferramenta utilizada para o recebimento e o acompanhamento de propostas relacionadas a parcerias com o poder público.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o edital pretende ampliar o acesso do público da agricultura familiar às políticas públicas administradas ou articuladas pela pasta. A publicação oficial ocorreu em 16 de setembro de 2026 e recebeu atualização em 5 de outubro.
Quem pode apresentar propostas
O chamamento é destinado a organizações interessadas em desenvolver projetos relacionados ao atendimento, à orientação e à articulação de serviços para a agricultura familiar. O edital também contempla a formação ou o fortalecimento de redes capazes de aproximar produtores rurais das políticas e dos serviços disponíveis.
Na prática, a proposta abre espaço para iniciativas institucionais voltadas à organização do atendimento no meio rural. Entre os campos relacionados ao objetivo da seleção estão a assistência aos agricultores, a orientação sobre políticas públicas, a articulação de serviços, a comercialização e a organização produtiva, conforme o foco geral apresentado para a chamada pública.
As entidades interessadas devem consultar integralmente o edital antes de cadastrar uma proposta. É no documento oficial que estão reunidas as regras do chamamento, os procedimentos de participação e as informações necessárias para o envio pela plataforma indicada pelo governo federal.
Prazo e forma de participação
O prazo final para submissão termina às 23h59 de 21 de outubro de 2026. Como o envio é eletrônico, as organizações precisam realizar o cadastramento e protocolar a proposta dentro do período estabelecido no sistema Transferegov.
A data é especialmente relevante para entidades que atuam diretamente com agricultores familiares, cooperativas e serviços de apoio no campo. A recomendação é verificar antecipadamente as exigências do edital, reunir os dados do projeto e confirmar se o envio foi concluído antes do encerramento do prazo.
O chamamento não representa uma inscrição individual de agricultores para receber um benefício imediato. O foco da seleção é escolher propostas de organizações interessadas em estruturar ou ampliar redes de serviços. Os resultados esperados, portanto, estão relacionados à capacidade dessas redes de facilitar o acesso dos produtores às ações públicas.
Possíveis impactos para agricultores e entidades
A agricultura familiar reúne produtores que dependem de orientação, articulação institucional e acesso a programas governamentais para desenvolver suas atividades. Ao direcionar recursos para redes de apoio, o MDA busca reforçar os canais que conectam esse público às políticas públicas e aos serviços disponíveis.
Para cooperativas e organizações da sociedade civil, a chamada pode representar uma oportunidade de apresentar projetos de alcance local, regional ou nacional, desde que estejam alinhados às finalidades do edital. No Piauí, a medida pode interessar a entidades que trabalham com produção rural, assistência aos agricultores, comercialização e fortalecimento da organização produtiva.
O alcance, porém, é nacional. Por isso, os efeitos da seleção dependerão das propostas apresentadas, da análise realizada no âmbito do chamamento e da execução dos projetos aprovados. O edital funciona como instrumento para ampliar a rede de atendimento, sem substituir a necessidade de os interessados conferirem as condições oficiais de participação.
O que observar antes do encerramento
Organizações que pretendem participar devem acessar o edital publicado pelo MDA, conferir os critérios aplicáveis e seguir as etapas indicadas para o cadastramento no Transferegov. Também é importante observar o horário limite de 23h59 de 21 de outubro, já que propostas enviadas fora do período definido podem não ser recebidas.
A seleção integra uma estratégia de expansão do acesso da agricultura familiar às políticas públicas federais. Ao concentrar R$ 50 milhões em redes de prestação de serviços, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar procura apoiar estruturas de atendimento que atuem junto aos produtores e às entidades do setor em diferentes regiões do país.