A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, disponibilizou em 25 de setembro de 2026 um conjunto de documentos para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos no Brasil. A iniciativa busca estabelecer referências comuns para pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) diante da expansão de ferramentas automatizadas em estudos científicos.
O material reúne o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, o Caderno Referencial e a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla MARIAH. Segundo o Ministério da Saúde, os documentos foram elaborados para apoiar decisões éticas ao longo do desenvolvimento de pesquisas.
O que muda com o novo guia
As orientações organizam cuidados relacionados ao uso de inteligência artificial em diferentes etapas dos estudos com participantes humanos. Entre os pontos considerados estão a possibilidade de vieses algorítmicos, a qualidade e a representatividade dos dados, a transparência dos procedimentos, a explicabilidade dos resultados e a manutenção de supervisão humana.
O material também trata de privacidade, proteção de informações e responsabilização. Na prática, a proposta é estimular que pesquisadores e instituições identifiquem antecipadamente como a IA será utilizada, quais impactos pode produzir e quais medidas podem reduzir riscos para as pessoas envolvidas na pesquisa.
O guia pretende funcionar como uma referência nacional, mas não elimina a análise individualizada de cada projeto. Estudos com objetivos, métodos, públicos e níveis de exposição diferentes continuam sujeitos à avaliação das instâncias responsáveis pela ética em pesquisa, considerando as características específicas de cada caso.
Como funciona a ferramenta MARIAH
A MARIAH foi desenvolvida para apoiar a identificação, a análise e a classificação proporcional dos riscos éticos associados ao uso de inteligência artificial em cada projeto. A ferramenta deve ajudar a estruturar a avaliação e a indicar pontos que precisam de atenção durante o planejamento ou a execução da pesquisa.
De acordo com a página de perguntas frequentes da Inaep, a matriz tem caráter orientativo e não substitui a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa. Também não funciona como um sistema oficial de gestão de pesquisas nem armazena dados dos participantes.
Essa distinção é relevante porque a ferramenta não assume o papel institucional dos CEPs. A avaliação ética continua dependendo da análise humana e da responsabilidade dos órgãos competentes, que devem considerar o contexto, os objetivos e as possíveis consequências de cada estudo.
Proteção de dados e supervisão humana
O uso de sistemas de IA em pesquisas pode envolver grandes volumes de informações, modelos de decisão automatizada e dados potencialmente sensíveis. Por isso, as orientações destacam a necessidade de avaliar a origem, a qualidade e a representatividade dos dados utilizados, além de verificar se os resultados podem reproduzir desigualdades ou prejudicar determinados grupos.
Transparência e explicabilidade também aparecem entre os eixos centrais do material. Pesquisadores devem ser capazes de esclarecer, de acordo com as características do sistema empregado, como a inteligência artificial participa do estudo e quais limites existem para a interpretação de seus resultados. A supervisão humana é apresentada como elemento necessário durante o ciclo da pesquisa.
Outro aspecto é a responsabilização. A adoção de uma ferramenta automatizada não transfere para o sistema a responsabilidade pelas decisões tomadas no projeto. Instituições, pesquisadores e demais envolvidos precisam manter mecanismos de acompanhamento, registro e resposta diante de falhas, impactos inesperados ou riscos identificados.
Primeira versão poderá ser aperfeiçoada
A Inaep informa que a primeira versão da MARIAH será submetida a um período de aplicação inicial. A experiência deverá contribuir para identificar ajustes e aperfeiçoamentos no instrumento, com possibilidade de consulta pública posteriormente, conforme as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde.
O processo indica que o guia e a matriz foram concebidos como documentos em evolução, capazes de incorporar aprendizados obtidos com o uso em diferentes contextos de pesquisa. A participação de pesquisadores, instituições e comitês poderá ajudar a apontar dúvidas práticas e situações que exigem detalhamento adicional.
Em uma área marcada por mudanças rápidas, a criação de parâmetros nacionais oferece uma base comum para discutir o uso da inteligência artificial sem afastar a análise específica de cada estudo. Para os participantes de pesquisas, o foco permanece na proteção de direitos, na segurança das informações e na adoção responsável de tecnologias que podem influenciar decisões científicas.
Os documentos e orientações complementares estão reunidos na página oficial da Inaep sobre inteligência artificial em pesquisas com seres humanos, no portal do Ministério da Saúde.