Governo do Estado do Piauí promulgou a lei 8.421/2024, que estabelece uma política estadual para incentivar consultórios e clínicas de enfermagem. Esta iniciativa, proposta pelo deputado Marcus Vinícius Kalume em colaboração com o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), busca fortalecer a atuação dos enfermeiros e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
A Portaria 2.436/2017 do Ministério da Saúde define as funções dos enfermeiros, permitindo-lhes realizar consultas, executar procedimentos, solicitar exames e prescrever medicamentos, seguindo protocolos clínicos. As consultas podem ser feitas em domicílio, beneficiando pacientes com mobilidade reduzida, e por teleconsulta, ampliando o alcance dos serviços.
A prática de consultas de enfermagem é respaldada pela Lei 7.498/86, pelo Decreto 94.406/87 e pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, regulamentada pela Resolução Cofen 358/2009. A Resolução 568/2018 regulamenta os consultórios de enfermagem, permitindo que enfermeiros realizem consultas e promovam o empreendedorismo, assegurando a qualidade dos serviços.
A autonomia dos enfermeiros para prescrever medicamentos é apoiada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e pelo documento do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) sobre práticas clínicas avançadas. A Anvisa também reconhece essa atribuição em programas de saúde pública, conforme a RDC 20/2011.
De acordo com a nova política estadual, as clínicas de enfermagem devem ter um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) registrado no Coren-PI e possuir a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), conforme as diretrizes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Para Manoel Neri, presidente do Cofen, a política é um marco histórico para a enfermagem no Brasil. Ele destaca que a iniciativa valoriza a profissão e amplia o acesso a serviços de saúde de qualidade, promovendo a autonomia dos profissionais e fortalecendo o cuidado integral à saúde.
Samuel Freitas, presidente do Coren-PI, ressalta que a lei representa um avanço significativo para a enfermagem no estado, reconhecendo e valorizando as competências dos profissionais. Ele acredita que a política terá um impacto positivo na saúde pública do Piauí, fortalecendo a autonomia dos enfermeiros e promovendo um sistema de saúde mais acessível e humanizado.
A implementação dessa política no Piauí é vista como um passo importante para melhorar a eficiência e a justiça no sistema de saúde, beneficiando tanto os profissionais de enfermagem quanto a sociedade em geral.