O procedimento de dúvida é um instrumento jurídico utilizado para esclarecer controvérsias que surgem no âmbito registral. Recentemente, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho proferiu importante…
O procedimento de dúvida é um instrumento jurídico utilizado para esclarecer controvérsias que surgem no âmbito registral. Recentemente, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho proferiu importante…