Segundo enfatiza o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a partir do dia 01 de agosto, começa a vigorar a nova cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Embora a lei oficialize a aplicação a partir desta data, plataformas como Shein e AliExpress decidiram antecipar a implementação e a mesma está em vigor desde 27 de julho. Essa mudança representa um ajuste importante no tratamento fiscal das importações, afetando diretamente o custo das compras para os consumidores.
O que muda com a nova taxa?
A nova regulamentação estabelece uma taxa de importação de 20% para compras internacionais de até US$50, além do ICMS de 17%. Antes dessa mudança, a tributação sobre essas compras era de 60%, mas muitas vezes não era aplicada de fato, com algumas remessas sendo “disfarçadas” para evitar a cobrança. Como ressalta Renzo Bahury de Souza Ramos, com a nova regra, a aplicação do imposto será mais rigorosa e consistente, refletindo a realidade fiscal atual.
Essa alteração visa combater a evasão fiscal que ocorria anteriormente, quando algumas encomendas internacionais chegavam ao Brasil sem a devida tributação. A nova política busca fechar brechas e assegurar que todas as compras internacionais, dentro do limite de US$ 50, sejam tributadas de acordo com as novas normas. Dessa forma, espera-se uma maior justiça fiscal e uma melhor arrecadação para o governo.
Qual o motivo por trás da mudança na tributação?
A principal razão para o fim da isenção de impostos é aumentar a arrecadação do governo e proporcionar uma competição mais justa entre empresas. A nova taxa visa diminuir a vantagem competitiva das empresas internacionais em relação às varejistas brasileiras, que frequentemente reclamavam da isenção. A medida também pretende ajustar o mercado e tornar a concorrência mais equilibrada, beneficiando o comércio local e promovendo uma concorrência mais justa.
Além disso, como alude Renzo Bahury de Souza Ramos, a mudança é uma resposta às demandas de setores que alegavam que a isenção favorecia empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. Ao implementar a nova taxa, o governo busca criar um campo de jogo mais equitativo, onde as regras fiscais sejam aplicadas igualmente a todos os participantes do mercado. A expectativa é que essa medida contribua para um ambiente de negócios mais equilibrado e sustentável
Como era antes da nova taxa?
Até a implementação da nova taxa, em agosto de 2023, as compras internacionais de até US$50 eram isentas da “taxa das blusinhas”, desde que a empresa fosse parte do programa “Remessa Conforme” da Receita Federal. Conforme explica o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, esse programa permitia que as empresas recolhessem apenas o ICMS, isentando-as de outras taxas adicionais. A nova regulamentação altera essa isenção, impondo uma nova taxa de importação e modificando o cenário anterior para alinhar melhor as condições fiscais para todas as partes envolvidas.
O regime anterior foi introduzido para simplificar o processo de tributação e facilitar o comércio internacional, mas encontrou desafios na aplicação prática e na manutenção da isenção. Com a nova legislação, o governo busca resolver esses problemas e assegurar que a tributação sobre importações seja mais transparente e eficaz. A alteração representa uma mudança significativa no ambiente fiscal para compras internacionais e reflete a evolução das políticas tributárias para lidar com o comércio global.
Impactos e ajustes necessários com a nova taxa de importação
Em suma, a introdução da nova taxa de importação representa uma mudança significativa para o comércio internacional, com impactos diretos nos custos das compras para os consumidores e nos processos das plataformas como Shein e AliExpress. A partir de agora, com a taxa de 20% e a manutenção do ICMS, os consumidores precisarão ajustar suas expectativas e estratégias de compra. A alteração visa aumentar a arrecadação e nivelar a competição no mercado, proporcionando um ambiente mais equilibrado para o comércio local e internacional.