Decisão judicial aponta que município deve iniciar projeto de recuperação ambiental e implementar sistema de coleta seletiva. Em nota, a prefeitura de Parnaíba afirmou ao g1 que uma audiência está marcada para acontecer com o Ministério Público e que já foi licitado local para o novo destino do lixo.
A Justiça do Piauí determinou, no último dia 3 de maio, que a prefeitura de Parnaíba, a 338 km de Teresina, encerre as atividades do aterro sanitário do município e dê a destinação ambientalmente correta aos resíduos sólidos coletados na zona urbana e no sistema de saúde.
Ao g1, em nota, a prefeitura afirmou que uma audiência está marcada para acontecer com o Ministério Público e que já foi licitado local para o novo destino do lixo. Paralelamente, está sendo estudada a implantação de usinas para a transformação do lixo em energia. A gestão informou ainda que a solução está judicializada, já que são muitos os impactos em vários âmbitos. Veja a íntegra da nota da prefeitura ao fim da reportagem.
A sentença determina que Parnaíba tem quatro meses para cumprir a decisão, optando por uma solução individual ou consorciada e em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outras medidas determinadas pela Justiça incluem:
Elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) referente ao local onde o atual aterro sanitário funciona em até três meses;
Apresentação do Prad ao órgão ambiental competente para aprovação;
Início do projeto de recuperação ambiental em até 90 dias após a aprovação do Prad;
Implementação do sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em até seis meses.
Na decisão, a juíza Anna Victoria Salgado, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, lembrou que Buriti dos Lopes, a 36 km do município, já encerrou as atividades de seu antigo lixão e começou o processo de destinação ambientalmente correta.
Em julho de 2023, Água Branca foi o primeiro município piauiense a desativar um lixão. No lugar, construiu-se uma Central Ecológica de Tratamento de Resíduos Sólidos.
Denúncias de dejetos em aterro
Ao g1, o delegado Ayslan Magalhães afirmou, em março deste ano, que a Polícia Civil do Piauí (PCPI) já ouviu três empresas que teriam despejado dejetos de fossa no aterro sanitário de Parnaíba.
Em um registro feito por moradores de um conjunto residencial próximo ao local, dois caminhões de limpadoras de fossa foram flagrados praticando o crime ambiental. Um inquérito policial foi instaurado para investigar as ocorrências.