O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros, confirmou nesta quinta-feira (4) que já está sendo feito um levantamento das informações para realização de uma auditoria nas contas da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A ação acontece após uma série de problemas na saúde pública do município.
Segundo o presidente, em entrevista à Rádio Clube FM, serão avaliadas como é feita a captação e quais as fontes dos recursos, quais os valores repassados, e qual a execução foi destinada ao que foi recebido pelo município.
“O Tribunal vai se debruçar sobre isso, até você chegar à real situação. É impossibilidade? É falta de recurso? É mau planejamento? A auditoria, à medida que você vai se aprofundando na investigação, ela vai dando os pontos” explicou o presidente.
O conselheiro destacou ainda que o aumento no salário mínimo, no valor de R$ 1.412,00, que passou a ser vigente a partir da segunda (1) não justifica o não pagamento dos servidores municipais.
“Se houver o planejamento adequado, levando-se em consideração a majoração também das receitas, tudo vai se compatibilizar. Eu estou com isso dizendo que o município poder fazer tudo? Não. Administrar bem é exatamente administrar a escassez. Os problemas são muito maiores do que as condições de resolver”, enfatizou o presidente.
Suspensão de decretos
O TCE-PI determinou, no último dia 28 de dezembro, a imediata suspensão dos decretos que realocavam R$ 1,6 milhão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras áreas da Prefeitura de Teresina.
O presidente informou que negou o pedido de realocação de recursos após a prefeitura alegar que os índices de gastos com a saúde já estavam cumpridos.
“Se o mínimo tiver cumprido, não significa dizer que eu posso parar tudo porque aquele mínimo me atendeu. Então, aquela fundamentação, no meu entendimento, é impertinente. Então, eu agi agora na interinidade do processo”, ressaltou.
Crise na saúde
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) está avaliando decretar interdição ética e o Conselho Municipal de Saúde de Teresina pediu intervenção estadual na saúde de Teresina, nesta quinta-feira (28). A gestão do prefeito Dr. Pessoa, que é médico, tem sido alvo de sucessivas denúncias quanto às unidades hospitalares da capital, em especial o Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Conforme Rodrigo Maxuel, presidente do Conselho Municipal de Saúde, já foi solicitado à Procuradoria do Estado uma intervenção estadual na saúde do município para a devida prestação de atendimento à população. A intervenção somente pode acontecer após decisão judicial.